Mais notíciasNotícias

Foto75UN

A Embaixada de Portugal em Díli aproveita a ocasião do último dia das comemorações do 75.º aniversário das Nações Unidas para assinalar o empenho de Portugal na construção de um presente e futuro onde o diálogo e a cooperação se aprofundam e tornam cada vez mais incontornáveis e profícuos – motivos que merecem reflexão profunda, no momento em que os desafios da Organização compelem a que as suas próprias fundações sejam revisitadas.

Em Timor-Leste, a cooperação de Portugal e das múltiplas agências das Nações Unidas com as autoridades tem adquirido contornos próprios e altamente produtivos, inscritos no próprio tecido histórico deste jovem país.

Aqui, os ensejos portugueses convergem quotidianamente com os fitos da atividade das Nações Unidas, atestando da convicção partilhada que a construção da paz e da prosperidade é um processo quotidiano e transversal, para o qual todas as sinergias devem convergir – mote do próprio multilateralismo como via necessária, ao invés de opcional, para um sistema internacional no qual todos avançamos, juntos.

 

Portugal é uma República “baseada na dignidade da pessoa humana”, na qual “a vida humana é inviolável” e “em caso algum haverá pena de morte”.

Foi assim, de forma lapidar, que os deputados à Assembleia Constituinte aboliram, sem exceções, a pena de morte em Portugal, inscrevendo a nossa Constituição numa longa tradição humanista que repudia o uso da tortura e da morte nos sistemas de justiça. Honrava-se assim o exemplo pioneiro da Carta de Lei que, em 1867, abolira a pena capital para crimes civis, e garantia-se a mais forte proteção do direito humano à vida, consagrado mais tarde na Declaração Universal dos Direitos do Homem e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Ao longo das últimas décadas, registou-se uma tendência global para a abolição da pena de morte. Contudo, são ainda bastantes os países que a aplicam, e os progressos registados neste domínio são reversíveis.

Assim, neste Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, o Governo português reafirma a sua oposição à aplicação deste castigo cruel em qualquer lugar e em quaisquer circunstâncias, e assume o compromisso de continuar a pugnar, em todas as instâncias internacionais, pela abolição universal e definitiva da pena capital.

Na Assembleia-Geral das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte. Regozijamo-nos com o número crescente de apoios que esta resolução tem vindo a receber, de todas as regiões e continentes e esperamos que, no ano em que as Nações Unidas comemoram o seu 75.º aniversário, a resolução que será apresentada neste outono mereça uma adesão ainda mais significativa. NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Nesta data, o Governo português volta a encorajar todos os Estados, que ainda não o fizeram, a estabelecer uma moratória de facto como primeiro passo para a abolição plena da pena de morte e a ratificar o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte.

Lisboa, 10 de outubro de 2020

Contactos

Embaixada de Portugal
Rua Palácio do Governo
Díli

(00670) 331 00 50 (Chancelaria)
(00670) 331 15 20 (Secção Consular)
dili@mne.pt (Chancelaria)
embaixador.dili@mne.pt (Chancelaria)
atendimento.dili@mne.pt (Secção Consular)
sconsular.dili@mne.pt (Secção Consular)
Facebook 

Mais informação

Ligações úteis

guterres

Logotipo Carreiras Internacionais

Logotipo Turismo de Portugal

Logotipo AICEP - Portugal Global

Logotipo Portugal Economy Probe

Logotipo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

Logotipo Instituto Diplomático