Embaixada de Portugal em Timor-Leste

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) - Cerimónia de abertura da Ação de Formação Contínua sobre prevenção e combate à corrupção, branqueamento e tráfico de estupefacientes

Realizou-se em Díli no passado dia 18 de setembro a cerimónia de abertura da Ação de Formação Contínua sobre prevenção e combate à corrupção, branqueamento e tráfico de estupefacientes, no âmbito do PACED.

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A cerimónia contou com a presença do Diretor Geral da Justiça, Henrique Ximenes de Oliveira, a Diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Marcelina Tilman, da Adida para a Cooperação da Embaixada de Portugal, Daniela Pereira, do Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia em Timor-Leste, Simon le Grand e dos seis Pontos Focais Nacionais para o Projeto.

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A formação, que decorrerá no Centro de formação Jurídica e Judicial até 22 de junho, é composta por dois módulos e centrar-se-á nos instrumentos legais, administrativos e processuais mais adequados ao tratamento de casos nas áreas da corrupção, branqueamento e tráfico de estupefacientes. Participam desta formação magistrados judiciais e do Ministério Público, investigadores da Polícia Científica de Investigação Criminal e técnicos da Unidade de Informação Financeira, bem como um elemento do Banco Central de Timor-Leste, num total de 20 formandos.

A dinamização será realizada por peritos timorenses, previamente formados, em Portugal, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com tutoria de profissionais daquele Centro que se deslocam agora a Timor-Leste, numa lógica de formação de formadores.

O projeto PACED PALOP-TL é um projeto é um projeto da União Europeia, financiado através do 10.º Fundo de Desenvolvimento Europeu, implementado e co-financiado pelo Camões, I.P.

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A sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si. Desta forma, pretende-se harmonizar os quadros legais e regulamentares dos Estados parceiros, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projeto.

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